Termos de Serviço
Termos de Serviço – Guilherme Carvalho
Última atualização: 23/02/2026
Bem-vindo(a) aos serviços de Guilherme Carvalho. Ao contratar meus serviços ou utilizar meu site, você concorda com os termos abaixo. Estes termos regem a relação de prestação de serviços de design e tecnologia.
1. Objeto e Serviços
Ofereço serviços de design de interface (UI), experiência do usuário (UX), prototipagem e consultoria em produtos digitais.
Escopo: Cada projeto possui um escopo específico definido em proposta comercial ou contrato anexo.
Personalização: Os serviços são executados sob demanda e conforme as especificações técnicas aprovadas pelo cliente antes do início dos trabalhos.
2. Precificação e Pagamento
Orçamento por Escopo: O valor de cada projeto é calculado com base na complexidade e no volume de entregas definido previamente.
Alterações de Valor: Valores de tabela podem ser alterados para novos orçamentos. Projetos já aprovados ou em execução mantêm o valor acordado até o fim do contrato vigente.
Condições: O pagamento deve seguir o cronograma estabelecido na proposta (ex: 50% entrada / 50% entrega). A ausência de pagamento autoriza a suspensão imediata dos serviços.
3. Alterações e Revisões (Scope Creep)
Ajustes Inclusos: Estão inclusas rodadas de revisões conforme especificado na proposta comercial, desde que não alterem a natureza do projeto.
Novas Demandas: Solicitações que fujam do escopo original (ex: novas funcionalidades, mudança total de conceito após aprovação) serão tratadas como Aditivos Contratuais, gerando novo orçamento e novo prazo.
Custos Proporcionais: Alterações estruturais profundas serão orçadas proporcionalmente ao tempo técnico necessário para refação.
4. Prazos e Entregas
Os prazos de entrega dependem do envio ágil de materiais e feedbacks por parte do cliente.
Atrasos na aprovação ou no envio de conteúdo pelo cliente suspendem a contagem do prazo de entrega original.
5. Suporte Pós-Entrega
Garantia Técnica: Ofereço suporte gratuito por 15 dias após a entrega final para correção de eventuais erros técnicos ou vícios de fabricação relacionados ao escopo original.
Manutenção: Após este período, ajustes, atualizações ou suporte contínuo serão cobrados mediante taxa de manutenção ou nova contratação por hora/projeto.
6. Propriedade Intelectual
Reserva de Propriedade: Todos os direitos sobre as artes, códigos e protótipos permanecem com Guilherme Carvalho até a quitação integral dos valores acordados.
Transferência: Após o pagamento final, o cliente adquire os direitos de uso e exploração comercial do produto entregue.
Portfólio: Reservo-me o direito de exibir o projeto final em meu portfólio e redes sociais, respeitando cláusulas de sigilo sobre dados sensíveis.
7. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações estratégicas, dados de usuários e segredos de negócio compartilhados durante a execução do projeto.
8. Rescisão e Cancelamento
Antes do Início: Cancelamentos sem custos apenas antes do início da execução técnica.
Durante a Execução: Em caso de desistência pelo cliente após o início do projeto, será devido o valor proporcional às horas já trabalhadas e entregas realizadas, além de eventuais multas previstas em contrato específico.
9. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade técnica limita-se ao valor total pago pelo cliente pelo projeto em questão.
Não me responsabilizo por falhas em serviços de terceiros (hospedagem, APIs externas) ou modificações feitas no arquivo/código por pessoas não autorizadas por mim após a entrega.
10. Relação Jurídica
A contratação caracteriza estritamente uma prestação de serviços autônoma. Não há, em hipótese alguma, vínculo empregatício, subordinação jurídica ou obrigações de natureza trabalhista entre as partes.
11. Foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Para dirimir quaisquer dúvidas, fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP.